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Resumo Mensal

FGTS – um pouco de história não faz mal a ninguém

… um pouco de história não faz mal a ninguém …

Até setembro de 1966, a única garantia de emprego ao trabalhador era a estabilidade decenal.

Resumindo a ópera, aos trabalhadores com mais de um ano de serviço que fossem dispensados antes de completarem o decênio era devida uma indenização de um salário para cada ano trabalhado. Após 10 anos de serviço essa indenização tinha seu valor dobrado.

Para não serem pegas de calças curtas algumas empresas provisionavam, voluntariamente, aprox. 1/12 do valor do salário mensal para ter os recursos à mão caso fosse necessário dispensar o empregado.

Não cabe aqui discutir se a indenização devida ao empregado “estável” era justa ou não … o fato é que, pelo sim, pelo não, era prática comum dispensar o trabalhador um pouco antes de completar o decênio. Por outro lado, muitas empresas sem provisões simplesmente deixavam de pagar a indenização, obrigando os trabalhadores a recorrer à justiça.

O importante, aqui, é notar que a provisão constituída para fazer frente às despesas de dispensa de pessoal, não era do trabalhador … era da empresa!!! Ao empregado caberia a indenização só em caso de dispensa sem justa causa!

Para tornar uma longa história curta (a estabilidade decenal era apontada como onerosa para as empresas e pouco valor agregava à sociedade como um todo; por outro lado, o contingente de empregados que conseguia atingir a estabilidade era muito limitado), foi adotado o regime do FGTS, como uma opção à estabilidade decenal. Anos depois, a estabilidade decenal foi abolida.

Desde a implantação, os recursos do FGTS são remunerados com juros baixos e correção monetária para financiar investimentos nas áreas de habitação e infraestrutura, sobretudo de saneamento.

Como todos sabem, o fundo de recursos é abastecido pelos empregadores, mediante o depósito de 8% incidentes sobre a remuneração do trabalhador. Os saques são rendimentos isentos!!!

Com a implementação do FGTS, ganhou o trabalhador (cuja indenização é praticamente garantida), ganharam as empresas (decentes), que não eram oneradas por manter os seus funcionários após 10 anos de serviços e ganhou a sociedade, que pode contar com recursos baratos para o seu desenvolvimento.

Nestas condições, classificar o FGTS como dinheiro do trabalhador é, no mínimo, exagerado. Por outro lado, querer comparar o rendimento do FGTS com o rendimento de uma carteira de ações da Petrobrás só pode ter passado pela cabeça de uma analfabeta funcional!

O nosso congresso resolveu que esta grana de fato pertence ao trabalhador empregado … e, em consequência, aumentou a sua rentabilidade … mas como consequência direta simplesmente inviabilizou o financiamento imobiliário barato para a classe de baixa renda … e como este não poderá faltar, ou a Dilma veta ou um imposto substituto terá que ser criado!

Em resumo, no frigir dos ovos o nosso congresso simplesmente gerou condições para aumentar a carga tributária! Pelo jeito, dinheiro neste país deve crescer em árvores!

Para os que não sabem, a Caixa cobra 1% de taxa de administração … são quase R$ 4 bilhões por ano! Mas esta mamata o nosso congresso não é capaz de corrigir!

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